Pela Lei 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é previsto que pelo menos 60% dos recursos do fundo sejam destinados ao pagamento de profissionais do magistério que estão em atividade dentro da escola. Os 40% restante devem ser aplicadas nas demais ações de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Os recursos do Fundeb ao longo de anos no Amazonas tem deixado de ser utilizado em sua totalidade, como prevê os percentuais na Lei. A mesma lei preconiza que "quando existe 'sobra de recursos' não aplicados dentro do percentual estimado de 60% o valor restante deve ser rateado com os professores em exercício". No entanto, até 2009, o Estado não fazia esse repasse e os profissionais deixavam de receber os recursos.

O repasse desse abono para os professores no Estado é uma conquista do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam). Segundo o secretário de Políticas Sociais do Sinteam, Raimundo Torres de Albuquerque, que foi presidente do Fundeb Estadual no Amazonas nos anos de 2007 a 2011, o abono só passou a ser repassado aos profissionais após as cobranças do Sinteam e do Conselho.

O rateio e a sobra de recursos, segundo Torres, não era uma prática comum no Estado. Segundo ele, este é o terceiro ano que os recursos não aplicados do Fundeb são rateados entre os professores. "Infelizmente durante muitos anos não houve uma fiscalização mais severa das aplicações do Fundeb. Esse é uma abono conquistado com a ajuda Sinteam, que nos últimos anos, tem trabalhado ao nosso lado para fiscalizar e cobrar transparência na aplicação correta dos recursos desse fundo", destacou.

Torres ressalta ainda que o repasse do abono tem sido usado como manobra política por grupos que tentam tirar a força da categoria. "Hoje o abono é repassado aos professores graças ao trabalho árduo do conselho e do Sinteam. Lutamos pela valorização do profissional e pelo repasse correto dos fundos da educação. É inaceitável ver grupos que se quer conhecem os gargalos da educação e as leis que regem a aplicação dos recursos saírem por aí dizendo que a conquista do Fundeb é de partido A ou B, ou de grupo A ou B", pontua.

Abono - Este ano, segundo dados da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o abano do Fundeb foi pago a 27 mil servidores públicos estaduais da Educação. O benefício, segundo a Seduc, contemplou professores lotados em sala de aula e demais servidores com funções pedagógicas e foi estipulado no valor R$ 1.739,60 por matrícula de servidor.