Sindicalize-seSinteam denuncia falta de transparência na aplicação de recursos do Fundeb
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam), Marcus Libório, disse que falta transparência sobre a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em dezembro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, à Justiça Federal para que ela obrigue a União a atribuir a um órgão ou ente de sua estrutura, em prazo superior a 60 dias, a fiscalização do recurso. A ação tramita na 3ª Vara Federal do Amazonas, sob o número 16658-49.2014.4.01.3200, e aguarda manifestação da Justiça.
De acordo com alguns membros dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, as prestações de contas da aplicação do dinheiro por parte da Semed e Seduc estão atrasadas.
No Conselho que fiscaliza a Seduc, os documentos só chegaram até maio. Os da Semed até setembro.
"Enviamos ofício pedindo informações e não recebemos nada oficial até agora. Inclusive sobre o pagamento do abono para os profissionais do magistério. Tudo o que sabemos é pela imprensa, mas nada foi comprovado. Quem garante que as afirmações são verdadeiras?", questiona Libório.
Libório, que já foi presidente do Conselho municipal, disse que o poder público tem como costume, enviar os documentos na véspera do prazo final para o fechamento da prestação de contas, o que dificulta a apreciação minuciosa por parte dos conselheiros. "Algumas vezes, é necessário que se faça visita in loco para verificar se o gasto foi legal. Com esse prazo apertado não dá pra fazer", disse.
