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Dia Nacional de Lutas: contra as MPs 664 e 665

29/01/2015
Com faixas e bandeiras, trabalhadores realizaram uma manifestação contra as Medidas Provisórias 664 e 665 do Governo Federal, ontem, em frente ao  Centro de Convenções Vasco Vasques, onde está acontecendo o Fórum Social Mundial da Biodiversidade, na Avenida Constantino Nery. Essa foi a primeira manifestação pública dos trabalhadores contra as medidas que alteram benefícios concedidos pelo governo federal, a exemplo da pensão por morte, abono salarial e seguro-desemprego. 

O ato aconteceu após a mesa de debates sobre o Trabalho Decente, às 16 horas. Estavam presentes representantes da CTB, UGT, Nova Central e Força Sindical. Os sindicatos cetebistas distribuíram a Nota das Centrais Sindicais, para a população que voltava do trabalho.

A presidente da CTB, Isis Tavares, afirmou que esta é uma luta que requer unidade das Centrais e compromisso do governo federal em reabrir a mesa de negociações, ouvir as Centrais, e cumprir com o que for acordado. "Dia 03 de fevereiro, haverá outra reunião das Centrais com o governo. Não vamos aceitar que o ajuste nas contas públicas seja feito atacando direitos trabalhistas conquistados com muita luta. A CTB defende que o equilíbrio fiscal seja feito através da instituição do Imposto sobre as Grandes Fortunas, taxação das remessas de lucros e dividendos para o exterior, dentre outras medidas e não, penalizar a grande massa de trabalhadores que têm nos direitos trabalhistas, uma garantia mínima de proteção à sua atividade laboral ao longo da vida.".

O Secretário Geral da UGT, e vice-presidente do Sindicato dos Bancários, Antônio Mardônio, destacou a importância da luta pela Caixa 100% pública. Vicente Filizola, presidente da Força Sindical, destacou a importância do ato e lamentou a ausência da CUT. Osmet Duk Filho, presidente da Nova Central, também se pronunciou ressaltando a importância do ato.

Marcus Libório, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam), conclamou os trabalhadores para participarem da 9ᵃ Marcha da Classe Trabalhadora, que acontecerá no dia 26/02 em São Paulo e falou da importância da unidade das Centrais nas lutas locais. "Queremos que os governos municipais e estaduais, além do federal, abram diálogo com os trabalhadores. E essa unidade das Centrais, deve se manifestar também nas pautas locais. O prefeito de Manaus, se nega a ouvir os trabalhadores, insistindo em apresentar na  propaganda da prefeitura, escolas virtuais, ruas virtuais, enfim, uma cidade virtual. Enquanto que a população vive o dia-a-dia real, com ônibus sucateados, ruas esburacadas e mães e pais, passando a madrugada ao relento, à mercê de violência,  chuva e desconforto, na esperança de conseguir uma vaga, para os filhos, e não conseguem ", afirmou Libório.

Élcio Campos, Secretário Geral do Sindicato dos Rodoviários, afirmou que cobrará o que foi acordado na campanha presidencial.  "Estaremos cobrando o compromisso de campanha de que não haveria nenhum direito a menos. Não vamos admitir retrocessos. Nem com relação ao governo federal, nem com os governos municipais e estaduais, que estão deixando a cidade à míngua e sem segurança", afirmou.
Albuquerque, Vice-Presidente do Sindicato dos Urbanitários, afirmou que espera que o governo federal volte atrás na questão das MP's. "Não podemos admitir que o governo federal venha nos penalizar.  Ouvimos da presidenta durante a campanha presidencial que não haveria retrocessos, para os trabalhadores".

A CTB/AM também conclamou as Centrais a exigir dos governos municipais e estadual, uma mesa de negociação para que as questões de interesses dos trabalhadores sejam discutidas, como por exemplo o aumento da tarifa de transporte público em Manaus, dentre outras.

Entenda o que querem as Medidas Provisórias 664 e 665 que, entre outros assuntos, determinam novas regras para acesso a benefícios previdenciários como, por exemplo, Abono Salarial, Seguro Desemprego e Auxílio Doença. 

Abono salarial
Antes
Quem trabalhava um mês durante o ano e recebia até dois salários mínimos tinha direito a um salário mínimo como abono;
Agora
Carência de seis meses de trabalho ininterruptos e o pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado;

Seguro Desemprego
Antes
Carência de seis meses de trabalho;
Agora
Carência de 18 meses na primeira solicitação; 12 meses na segunda e seis meses a partir da terceira;

Auxílio Doença
Antes
O benefício era de 91% do salário do segurado, limitado ao teto do INSS. Além disso, as empresas arcavam com o custo de 15 dias de salário antes do INSS;
Agora
O teto é a média das últimas 12 contribuições e as empresas arcam com o custo de 30 dias de salário antes do INSS.

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