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Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas

Conselho de Alimentação Escolar do estado denuncia irregularidades na merenda escolar para a Comissão de Educação da ALE

07/11/2018 01:36
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O Conselho de Alimentação Escolar do Amazonas através do seu presidente, Jezanias Souza, levou ao conhecimento do presidente da comissão de educação da ALE/AM, deputado Sidney Leite, na manhã de hoje, informações sobre irregularidades no serviço da merenda escolar do estado. Jezanias deu conhecimento ao ofício expedido ao Ministério Público Federal dando conta das constantes denúncias que o Conselho tem recebido, referentes à falta de itens de alimentos que compõem o cardápio da merenda escola, bem como da falta dela em alguns municípios como Urucurituba, Barreirinha, Nhamundá, Parintins, dentre outros.

O presidente falou da preocupação com os contratos sem licitações e compras por reconhecimento de dívida. Para Jezanias, o normal é que a aquisição dos produtos que compõem o cardápio da merenda escolar fosse feita da forma como manda a lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), através de licitações.

O CAE também identificou que a SEDUC tem deixado de usar R$ 31 milhões destinados para aquisição da merenda escolar, o equivalente a aproximadamente 50% do que é destinado pelo programa nacional para alimentação escolar anualmente.

Jezanias salienta que é dever do Conselho, quando irregularidades se apresentam, informar aos demais órgãos de controle para que juntos possam resolver o problema e garantir alimentação saudável a todos os alunos da rede pública de ensino.

O CAE já informou e pediu informações sobre os problemas à Seduc mas não recebeu resposta sobre os ofícios até a data de hoje.



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