ESTATUTO DO SINTEAM - 2008 - Este Estatuto foi aprovado no VIII Congresso Estadual do Sinteam.
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas - Esta Lei dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas. As disposições desta Lei, não se aplicam nos servidores regidos por legislação especial.
Estudo do Estatuto do Idoso - Este projeto justifica-se pela necessidade de divulgação do Estatuto do Idoso, no sentido de sensibilizar a população idosa sobre os direitos que lhes são assegurados através da Lei nº10.741, de 1º10.2003.
Estatuto do Idoso - É o direito de receber proventos integrais, mesmo tendo o tempo completo de serviço, em razão de ter contraído uma das doenças especificadas no art. 186, § 1º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.